A eficácia da tutela da Lei Geral de Proteção de Dados
| dc.contributor.advisor | Pellenz, Mayara | |
| dc.contributor.author | Teixeira, Bruno Tomé | |
| dc.coverage.spatial | Blumenau | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-01-13T12:13:09Z | |
| dc.date.available | 2022-01-13T12:13:09Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-01 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de verificar se a Lei Geral de Proteção de Dados é eficaz em garantir a plena eficácia da tutela do direito de proteção de dados pessoais, utilizando-se o método indutivo para apresentar ao leitor a narrativa que o autor baseou-se para chegar em sua conclusão, fazendo uso das técnicas de categoria, documental, pesquisa bibliográfica e documental. Ao decorrer da progressão textual, ficou evidente que lei faz o uso do consentimento para assegurar o controle dos titulares de dados em frente a entidades que buscam fazer a coleta desses dados, sendo caracterizado que a mera liberdade de escolha do indivíduo não enseja em seu consentimento pleno, diante de um contexto de big data, significando que a massificação dos fluxos de informações impedem que o titular tenha discernimento total para gerenciar seus dados pessoais, restando concluído que a lei não é totalmente eficaz em garantir a tutela em sua maior medida possível. | pt |
| dc.format.extent | 49 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20855 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direitos de personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito à privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito de proteção de dados pessoais | pt_BR |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados | pt_BR |
| dc.title | A eficácia da tutela da Lei Geral de Proteção de Dados | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UniSociesc / Blumenau | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | BRUM, Edivane | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- A Eficácia da Tutela da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil.pdf
- Tamanho:
- 246.32 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: