A (in) eficiência da mediação e da conciliação judiciais na prática enquanto métodos adequados de resolução de conflitos
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
ALMEIDA, Ana Flávia de Rezende Campos Costa de
Orientador
FRANCO , Marcelo Veiga
Coorientador
Resumo
A mediação e a conciliação judiciais, enquanto métodos adequados de resolução de conflitos, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com o intuito de promover um incentivo ao tratamento consensual de controvérsias, de modo que, nos dias atuais, encontram-se à disposição das partes no âmbito judicial. Nesse sentido, o foco central do estudo é discutir se os referidos mecanismos são, ou não, eficazes, na solução definitiva de demandas, sob a ótica de um contexto social predominantemente litigioso, em que grande parte das questões são judicializadas e o Poder Judiciário é acionado de forma recorrente e demasiada. Para tanto, cabe investigar se as políticas públicas implementadas, ao longo dos anos, são suficientes para estimular a adoção das ferramentas autocompositivas e se, atualmente, estas garantem maior eficiência na prestação jurisdicional.
Palavras-chave
mediação, conciliação, meios adequados de resolução de conflitos, eficiência, prestação jurisdicional