As implicações da LGPD para o Departamento Pessoal
| dc.contributor.advisor | CARVALHO, Pâmella Regina | |
| dc.contributor.author | KIOKI, Shoyti Guilherme | |
| dc.contributor.author | SILVA , Júlio César da | |
| dc.coverage.spatial | Pouso Alegre | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-17T18:01:14Z | |
| dc.date.available | 2024-01-17T18:01:14Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Uma das funções da Contabilidade, considerando sua natureza de ciência social, é garantir a produção de informações transparentes nas empresas. Dentre as áreas de atuação de seus profissionais, tem-se o Departamento Pessoal que se encube, dentre outras, da gestão dos dados pessoais dos empregados que, ao longo dos anos, sofrem recorrentes vazamentos com fins de controle social e econômico. A Lei Geral da Proteção de dados (LGPD) tem como um dos campos de aplicabilidade as relações de trabalho, impondo às organizações a emergente adoção de medidas de segurança e garantia dos direitos pessoais dos trabalhadores, bem como imputando sanções e punições quando estes forem violados. Por meio de uma pesquisa descritiva, realizada junto à revisão da bibliografia clássica e da literatura contemporânea, objetivou-se identificar as implicações da legislação para o Departamento Pessoal das empresas, bem como seus impactos nas relações jurídico-trabalhistas. Justificou-se na necessidade de promoção de pesquisas e estudos sobre este tema, com vistas à compreensão dos potenciais reflexos da legislação nas relações jurídicas de trabalho, justamente por configurar-se com um campo ainda pouco explorado cientificamente, haja vista a sua novidade no ordenamento jurídico. Concluiu-se que a legislação vem provocando, ainda em pouco tempo do seu vigor, reflexos significativos na forma de como a Contabilidade vem administrando dados pessoais no Departamento Pessoal das empresas, melhorando potencialmente as relações jurídicas de trabalho e minimizando danos aos trabalhadores, não deixando de resguardar as organizações quando estas cumprem o legislado em todas as etapas da relação, empregado contra empregador. | pt |
| dc.format.extent | 18 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40712 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | dados pessoais | |
| dc.subject | departamento pessoal | |
| dc.subject | lei da proteção de geral de dados | |
| dc.title | As implicações da LGPD para o Departamento Pessoal | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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