A paradiplomacia praticada pelo Estado de Santa Catarina através da Secretaria Executiva de Articulação Internacional e o poder de celebrar tratados internacionais
| dc.contributor.advisor | Silveira, Larissa Miguel | pt_BR |
| dc.contributor.author | Freitas, Lisandra Pereira | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:04:54Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-29T05:29:51Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:04:54Z | |
| dc.date.available | 2020-11-29T05:29:51Z | |
| dc.date.issued | 2007 | |
| dc.description.abstract | O presente relatório de estágio apresenta como objeto de estudo a capacidade dos entes subnacionais em celebrar Tratados Internacionais. A partir desse tema traçou-se como objetivo geral verificar a capacidade do Estado de Santa Catarina para celebrar Tratados Internacionais, através da Secretaria Executiva de Articulação Internacional. Especificamente visou-se: verificar a origem, desenvolvimento, conceito, processo de formação e condições de validade dos Tratados Internacionais bem como a competência para celebrá-los; verificar a competência dos Estados Federados para celebrar Tratados Internacionais; verificar como a Constituição Federal do Brasil estabelece a competência para celebrar Tratados Internacionais e conhecer a proposta de emenda constitucional neste sentido; conhecer o fenômeno da paradiplomacia no Brasil e no mundo, bem como sua importância; conhecer a Secretaria Executiva de Articulação Internacional do Estado de Santa Catarina; compreender a atuação da Secretaria Executiva de Articulação Internacional, através de Missões e Convênios realizados pela mesma. O trabalho teve como suporte metodológico de investigação a abordagem indutiva, o método de procedimento escolhido foi o monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica. A pesquisa foi estruturada em 3 capítulos: o primeiro refere-se à introdução; o segundo traz o desenvolvimento da pesquisa como um todo, iniciando pelo estudo dos tratados internacionais, passando pela abordagem do fenômeno paradiplomático, chegando à análise específica da atuação da Secretaria Executiva de Articulação Internacional do Estado de Santa Catarina; e o terceiro capítulo, que por fim, apresenta as considerações que resultaram da investigação então empreendida. | pt_BR |
| dc.identifier | 251 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/10843 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Relações Internacionais - Florianópolis | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Relações internacionais | pt_BR |
| dc.subject | Tratados | pt_BR |
| dc.title | A paradiplomacia praticada pelo Estado de Santa Catarina através da Secretaria Executiva de Articulação Internacional e o poder de celebrar tratados internacionais | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Relações Internacionais | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Gestão & Negócios | pt_BR |
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