Responsabilidade civil decorrente de abandono afetivo inverso
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Data
2022-11-10
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
COSTA, Juliane Ketlyn Lazari
Orientador
PARCHEN, Charles Emmanuel
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo geral a análise da possibilidade de responsabilização civil em danos morais decorrentes da prática de abandono afetivo inverso, praticado pelos filhos em relação aos seus pais idosos, especialmente quando estes se encontram em situação de vulnerabilidade em razão da idade avançada. Através do método dedutivo e pelo procedimento da pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, serão analisados os princípios norteadores do Direito de Família, as noções gerais acerca da responsabilidade civil, os pressupostos para a sua incidência, a conceituação e aplicação dos danos morais no Direito de Família, a definição de idosos à luz da Constituição Federal, as proteções concedidas pela Política Nacional do Idoso e pelo Estatuto do Idoso, e, por fim, o estudo da modalidade inversa do abandono afetivo e da possibilidade de responsabilização civil. Discute-se a viabilidade de responsabilização civil em danos morais frente à essa conduta dos filhos para com os seus pais idosos, visando a diminuição dos sofrimentos daqueles que são abandonados afetivamente.
Palavras-chave
Abandono afetivo inverso, Idosos, Responsabilidade civil