Os limites do direito à liberdade de expressão em face de outros direitos fundamentais
| dc.contributor.advisor | Reisewitz, Lúcia | |
| dc.contributor.author | Souza, Rafaela Naira Marques de | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-21T14:36:38Z | |
| dc.date.available | 2022-12-21T14:36:38Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho visa analisar os limites do direito à liberdade de expressão em face de outros direitos, especialmente os fundamentais, e os conflitos que podem ocorrer e ocorrem entre estes. Utilizar-se-á da abordagem qualitativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para compreender como e quando ocorrem tais conflitos, baseando-se na análise da doutrina jurídica e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro, esta demonstrada através da análise do Habeas Corpus 82.424 (mais conhecido como o “Caso Ellwanger”), julgado no ano de 2003, observando e expondo os critérios de interpretação da Lei brasileira e da resolução de tais conflitos, analisando a legislação pertinente ao tema. Buscar-se-á compreender, através do método histórico e descritivo, a evolução e a transformação da tutela do direito de liberdade de expressão no Brasil e sua importância na democracia brasileira, tratando também do conceito de discurso de ódio. | pt |
| dc.format.extent | 38 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30504 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
| dc.title | Os limites do direito à liberdade de expressão em face de outros direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Butantã | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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