Revisão periódica das receitas das concessionárias licitadas: estudo de caso da CGT Eletrosul
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
OLIVEIRA, Guilherme Maurilio de
PARZIANELLO , Thiago Luis
Orientador
Cordeiro, Francielli Scarpini Barbosa
Coorientador
Resumo
O presente trabalho apresenta a metodologia utilizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para o processo de revisão tarifária periódica das concessionárias de transmissão licitadas, nos termos do submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. No decorrer do trabalho é apresentado o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE), os principais pontos do submódulo 9.2 dos procedimentos de regulação tarifária - PRORET, e um estudo de caso da empresa CGT Eletrosul para um contrato licitado no processo de revisão periódica do Receita Anual Permitida, associadas aos reforços e melhorias. No processo de revisão tarifária dentro do setor elétrico, percebe-se a necessidade de uma melhor gestão dos ativos regulados, tanto durante a fase de
construção do empreendimento, quanto após a sua entrada em operação. Além disso, as empresas do setor elétrico precisam se adequar aos normativos regulatórios para conseguirem o devido retorno dos seus investimentos nas revisões tarifárias.
Palavras-chave
revisão tarifária, estudo de caso, ativos, cgt eletrosul, aneel, proret, mcse, mcpse, base de remuneração regulatória, reposicionamento tarifário, custo de capital de terceiros