A constitucionalidade do crime de embriaguez ao volante como crime de perigo abstrato face ao princípio da ofensividade

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFAIOLA, Samantha Lau Ferreira Almeida
dc.contributor.authorFERNANDES, Alessandro Abadio
dc.coverage.spatialUberlândia
dc.date.accessioned2024-01-10T17:27:37Z
dc.date.available2024-01-10T17:27:37Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste artigo tem o objetivo de analisar a constitucionalidade do crime de embriaguez ao volante como sendo de perigo abstrato. Para tanto, propõe-se analisar os fundamentos teóricos dos princípios constitucionais, os aspectos legais dos crimes de perigo abstrato face ao princípio da ofensividade, com a estatística de criminalidade no trânsito do Brasil. Para essa análise será utilizada a técnica do sopesamento ligada aos aspectos legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Serão elucidados os conceitos de crimes abstratos, seus aspectos legais, a análise da Lei 12.760/2012 e eles serão interpretados conjuntamente com a constitucionalidade do crime de embriaguez ao volante como crime de perigo abstrato face ao princípio da ofensividade. Busca se esclarecer o conceito de perigo abstrato, bem como apresentar o entendimento doutrinário sobre controvérsias nas doutrinas que giram em torno da definição do correto enquadramento jurídico das condutas e das sanções descritas no artigo 306 do CTB, caracterizados como crimes de perigo abstrato, sem esgotar a discussão em torno do assunto. Também tratará a importância de trazer aspectos relevantes atinentes à temática supramencionada demonstrando o não afrontamento ao princípio da ofensividade ou lesividade. Visando assim, facilitar o entendimento da aplicabilidade de tais princípios em relação aos crimes praticados com embriaguez na direção de veículo automotor.pt
dc.format.extent29
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40184
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectdireito penal
dc.subjectcrime de perigo abstrato
dc.subjectprincípio da ofensividade
dc.subjectCódigo de Trânsito Brasileiro
dc.titleA constitucionalidade do crime de embriaguez ao volante como crime de perigo abstrato face ao princípio da ofensividade
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorSamantha Lau Ferreira Almeida
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Alessandro - ARTIGO TCC II .pdf
Tamanho:
237.57 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.