Natureza jurídica da relação entre cooperado e cooperativa de crédito
| dc.contributor.advisor | Antônio, Terezinha Damian | |
| dc.contributor.author | Silva, Cleiton da Rosa | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão - SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-12-14T12:11:41Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-04T16:32:44Z | |
| dc.date.available | 2020-12-14T12:11:41Z | |
| dc.date.available | 2021-08-04T16:32:44Z | |
| dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
| dc.description.abstract | OBJECTIVE: this monograph aims to analyze the legal nature of the relationship established between cooperative and credit unions in the light of doctrine and jurisprudence. METHOD: this is exploratory research and a qualitative approach; with regard to the instruments used for data collection, this research is classified into bibliographic and documentary. RESULTS: the cooperative society consists of an organization of people who help each other, guided by democratic management and which have economic and social purposes common to all who are part of it. The credit union, specifically, is intended to provide financial services to its members, such as credit and savings. It is subject to the provisions of Law n.º 4.595 of 1964 (which regulates the National Financial System), and which qualifies it as a financial institution. Legal relations are classified as: public law, established between the private and the State; private law, between private individuals, with a predominance of autonomy of will, whether contractual or not; and consumption, verified between supplier and consumer. CONCLUSION: the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ) is based on the application of consumerist legislation to the legal relations established between cooperative and credit cooperatives, despite the existence of decisions in a different direction within the scope of the courts and in keeping with the position adopted researched doctrines. Precedent n.º 297 of the Superior Court of Justice (STJ) consolidates the application of the Consumer Protection Code (CDC) to financial institutions. Therefore, although the legal relationship established between the cooperative and the cooperative is, in theory, eminently civil, through the application of Law n.º 5.764/71, in the case of the existing legal relationship between the cooperative and the credit cooperative, it is understood that consumption relationship is configured, as it is a financial institution belonging to the National Financial System. | en |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: esta monografia tem como objetivo analisar a natureza jurídica da relação que se estabelece entre cooperado e cooperativa de crédito à luz da doutrina e da jurisprudência. MÉTODO: trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; no que concerne aos instrumentos utilizados para coleta de dados, esta pesquisa classifica-se em bibliográfica e documental. RESULTADOS: a sociedade cooperativa consiste em uma organização de pessoas que se auxiliam mutuamente, pautada pela gestão democrática e que tem propósitos econômicos e sociais comuns a todos que a integram. A cooperativa de crédito, especificamente, destina-se à prestação de serviços financeiros aos seus cooperados, como crédito e poupança. Subordina-se às determinações da Lei n.º 4.595 de 1964 (que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional), e que a qualifica como instituição financeira. As relações jurídicas classificam-se em: de direito público, estabelecida entre o particular e o Estado; de direito privado, entre particulares, com predomínio da autonomia da vontade, de natureza contratual ou não; e de consumo, verificada entre fornecedor e consumidor. CONCLUSÃO: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se assenta na aplicação da legislação consumerista às relações jurídicas que se estabelecem entre cooperado e cooperativa de crédito, não obstante existirem no âmbito dos tribunais decisões em sentido diverso e que se coadunam ao posicionamento adotado pelos doutrinadores pesquisados. A Súmula n.º 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolida a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às instituições financeiras. Por conseguinte, embora a relação jurídica que se estabelece entre cooperado e cooperativa tenha, em tese, natureza eminentemente civil, mediante a aplicação da Lei nº 5.764/71, no caso da relação jurídica existente entre cooperado e cooperativa de crédito, entende-se que se configura relação de consumo, por se tratar de instituição financeira pertencente ao Sistema Financeiro Nacional. | pt_BR |
| dc.format.extent | 64 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15552 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Relação jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Cooperativa | pt_BR |
| dc.subject | Cooperado | pt_BR |
| dc.title | Natureza jurídica da relação entre cooperado e cooperativa de crédito | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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