A (im)possibilidade da usucapião extrajudicial do direito real de superfície

Gonçalves, Karine de Souza

A (im)possibilidade da usucapião extrajudicial do direito real de superfície

dc.contributor.advisor	Schveitzer, Deisi Cristini
dc.contributor.author	Gonçalves, Karine de Souza
dc.coverage.spatial	Palhoça/SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-16T22:28:01Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:50:11Z
dc.date.available	2019-12-16T22:28:01Z
dc.date.available	2020-11-27T04:50:11Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico tem como objetivo verificar a (im)possibilidade da usucapião do direito real de superfície. Para tanto utilizou-se o método de abordagem dedutivo partindo da propriedade para a usucapião extrajudicial do direito de superfície, como método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica. No primeiro capítulo do desenvolvimento, foi abordado o instituto do direito real de propriedade, abrangendo os aspectos históricos, o seu conceito e a função social, suas características, a classificação, bem como, as formas de aquisição e perda da propriedade. O segundo capítulo reservou-se ao direito real de superfície, trazendo seu conceito e características, sua natureza jurídica e classificação, o direito real de superfície disciplinado no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001 e no Código Civil, e no Código Civil, Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, a função social, seu registro, os direitos e deveres do superficiário e concedente e por fim, sua forma de extinção. No quarto capítulo, terceiro do desenvolvimento, analisou-se a usucapião, abordando seu conceito e fundamentos, os bens inusucapíveis, suas modalidades no ordenamento jurídico e por fim, se há possibilidade de usucapir o direito real de superfície. A partir disso, verificou-se que por ser um direito real de uso e gozo existe a possibilidade de usucapir o direito real de superfície.	pt_BR
dc.format.extent	60 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6693
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.subject	Direito real de superfície	pt_BR
dc.subject	Usucapião	pt_BR
dc.title	A (im)possibilidade da usucapião extrajudicial do direito real de superfície	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR