Benefício de prestação continuada (BPC): dos requisitos para sua concessão e garantia à luz da constituição federal
| dc.contributor.advisor | Guiotto, Gustavo Carreires | |
| dc.contributor.author | Ramão, Mara Beatriz de Vargas | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-13T19:34:41Z | |
| dc.date.available | 2022-07-13T19:34:41Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-10 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho discorre acerca dos direitos sociais e individuais garantidos na Constituição Federal de 1988, em instituir e assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e assistência social, observando as políticas sociais de assistência instituídas para enfrentamento da pobreza que afeta as classes mais baixas e desfavorecida, promovendo a universalização dos direitos sociais e humanos ao alcance de todos que necessitam, regulamentado através da Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742, de 1993. O artigo utilizou de ampla pesquisa bibliográfica, adotando o método de pesquisa exploratória e explicativa, com base na Constituição Federal, Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas, decisões judiciais, pesquisa jurisprudencial do STF e STJ. Também foram coletados dados de artigos, livros e obras publicadas relacionadas ao tema para explanar entendimentos, pareceres e interpretações diversificadas sobre a metodologia de análise e conceitos que norteiam a LOAS, suas mudanças no decorrer dos anos se adequando ao desenvolvimento da sociedade. O entendimento metódico e restritivo do INSS na análise e validação dos requisitos necessários à aplicação da lei, principalmente no que se trata a miserabilidade, renda per capita no grupo familiar, verificando que houve uma grande evolução advinda do entendimento jurisprudencial, construindo novos conceito de vulnerabilidade, trazendo mudanças e expandindo a forma de operacionalização do BPC. | pt |
| dc.format.extent | 28 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24826 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Benefício Assistencial | pt_BR |
| dc.subject | LOAS | pt_BR |
| dc.subject | Direito Previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Sociais | pt_BR |
| dc.title | Benefício de prestação continuada (BPC): dos requisitos para sua concessão e garantia à luz da constituição federal | pt_BR |
| dc.title.alternative | Continuing Payment Benefit - (BPC) Requirements for granting and guaranteeing it in light of the Federal Constitution | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Centro / FADERGS | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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