As medidas executivas atípica no novo código de processo civil e a restrição à liberdade de ir e vir
| dc.contributor.advisor | BAGGIO, Andreza Cristina | |
| dc.contributor.author | GONÇALVES, Victória Sobreira | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-28T16:38:13Z | |
| dc.date.available | 2021-06-28T16:38:13Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.description.abstract | Apesar de já fazer mais de cinco anos desde que o Código de Processo Civil foi atualizado, a discussão acerca da inserção do artigo 139, IV ao CPC ainda traz diversas discussões para o âmbito jurídico nos dias de hoje, uma vez que temos correntes divergentes no Brasil acerca do tema. A ideia da pesquisa portanto, é abordar as correntes doutrinárias existentes a respeito deste instituto, trazendo uma análise à luz dos princípios existentes no direito processual brasileiro, afim de se chegar a uma conclusão equilibrada ao interpretar este dispositivo que trouxe uma amplitude de poderes muito grande ao juiz, gerando certa insegurança jurídica. | pt |
| dc.format.extent | 47 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13606 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Processo civil | pt_BR |
| dc.subject | Medidas executivas atípicas | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade | pt_BR |
| dc.subject | Locomoção | pt_BR |
| dc.title | As medidas executivas atípica no novo código de processo civil e a restrição à liberdade de ir e vir | pt_BR |
| dc.title.alternative | The atypical executive measures in the new code of civil procedure and the restriction on freedom of coming and going | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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