O adiantamento da legítima aos herdeiros necessários e seus efeitos
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Correia, Camila
Orientador
Nahas, Luciana
Coorientador
Resumo
O objetivo desta monografia é analisar quais são os efeitos do adiantamento da legítima aos herdeiros necessários no direito sucessório brasileiro. O trabalho utilizou o método de procedimento monográfico, de natureza qualitativa, com método de abordagem dedutivo. A escolha desse tema se deu após um interesse pessoal da pesquisadora sobre a sucessão e seus desdobramentos. Para o desenvolvimento desta pesquisa primeiramente foi apresentada a sucessão e a definição dos herdeiros necessários. Também se fez necessário a explanação do contrato de doação, seus desdobramentos e espécies que repercutem no direito de família e no direito sucessório. E ainda, foi apresentada a colação, quais são os bens sujeitos e dispensados da colação, o valor dos bens, aqueles legitimados e os obrigados a colacionar, e ainda, a sonegação que ocorre na falta da colação dos bens, as sanções ao sonegador e os efeitos da sonegação. A conclusão obtida nesta pesquisa é que a colação dos bens se caracteriza como um efeito do adiantamento da legítima, a fim de igualar os quinhões da legítima aos herdeiros necessário, sob pena de sonegação aquele que deixar de colacionar os bens recebidos em doação. Além disso, a legislação civil precisa ser complementada através dos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários.
Palavras-chave
Sucessão legítima, Contrato de doação, Herdeiros necessários, Colação, Sonegação