O adiantamento da legítima aos herdeiros necessários e seus efeitos
| dc.contributor.advisor | Nahas, Luciana | |
| dc.contributor.author | Correia, Camila | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T13:09:28Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T13:09:28Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é analisar quais são os efeitos do adiantamento da legítima aos herdeiros necessários no direito sucessório brasileiro. O trabalho utilizou o método de procedimento monográfico, de natureza qualitativa, com método de abordagem dedutivo. A escolha desse tema se deu após um interesse pessoal da pesquisadora sobre a sucessão e seus desdobramentos. Para o desenvolvimento desta pesquisa primeiramente foi apresentada a sucessão e a definição dos herdeiros necessários. Também se fez necessário a explanação do contrato de doação, seus desdobramentos e espécies que repercutem no direito de família e no direito sucessório. E ainda, foi apresentada a colação, quais são os bens sujeitos e dispensados da colação, o valor dos bens, aqueles legitimados e os obrigados a colacionar, e ainda, a sonegação que ocorre na falta da colação dos bens, as sanções ao sonegador e os efeitos da sonegação. A conclusão obtida nesta pesquisa é que a colação dos bens se caracteriza como um efeito do adiantamento da legítima, a fim de igualar os quinhões da legítima aos herdeiros necessário, sob pena de sonegação aquele que deixar de colacionar os bens recebidos em doação. Além disso, a legislação civil precisa ser complementada através dos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. | pt |
| dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19839 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Sucessão legítima | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de doação | pt_BR |
| dc.subject | Herdeiros necessários | pt_BR |
| dc.subject | Colação | pt_BR |
| dc.subject | Sonegação | pt_BR |
| dc.title | O adiantamento da legítima aos herdeiros necessários e seus efeitos | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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