O direito da mulher à luz dos direitos humanos e a dificuldade do acesso ao aborto legal.
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Data
2022-11-21
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Laurindo, Bruna Eduarda
Salvador, Dionessa
Orientador
Pellenz, Mayara
Coorientador
Resumo
O objetivo da pesquisa é trazer um tema sensível vivenciado por inúmeras
mulheres do Brasil, quando essas, seguindo a legislação, têm o seu direito garantido
perante a lei em proceder com o aborto legal nas três hipóteses trazidas Código Penal
(risco de vida da gestante, anencefalia do feto e estupro) e existem direitos humanos
que englobam esse tema de forma ampla, como o acesso à saúde e igualdade de
gênero, por exemplo. Por meio do método indutivo, verifica-se, que no Brasil, as
políticas públicas não proporcionam a divulgação desses direitos, e tão pouco se
preocupam em promover um ambiente acolhedor para essas mulheres que por muitas
vezes não são amparadas pelas suas famílias e julgadas pela sociedade. Verifica-se
nessa pesquisa os empecilhos para a realização do aborto legal e/ou buscar
explicações acerca de quais são as maiores dificuldades do aborto.
Palavras-chave
Aborto, direitos das mulheres, direitos humanos