Política criminal e a ineficiência da lei de drogas nº  11.343/2006: superlotação do sistema carcerário brasileiro

Soares, Leonardo de Bona

Política criminal e a ineficiência da lei de drogas nº 11.343/2006: superlotação do sistema carcerário brasileiro

dc.contributor.advisor	Nunes, Mateus Medeiros
dc.contributor.author	Soares, Leonardo de Bona
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-17T14:46:50Z
dc.date.available	2021-12-17T14:46:50Z
dc.date.issued	2021-12-08
dc.description.abstract	A presente monografia tem por objetivo apresentar a ineficiência da Lei 11.343/06 e a superlotação do sistema carcerário brasileiro. Para possibilitar o alcance desse objetivo, empregou-se uma metodologia de nível exploratório, buscando encontrar a familiaridade com o tema pesquisado. Com relação à abordagem, esta foi qualitativa, objetivando conhecer os sujeitos pesquisados, para enfim chegar a uma conclusão. O procedimento de coleta de dados empregados neste trabalho se deu por pesquisa bibliográfica e documental, o que levou o estudo a ser desenvolvido com base em literatura já existente. A pesquisa foi feita com a análise em doutrinas, na legislação, em artigos e dados retirados da internet, trazendo ao estudo, também, importantes princípios relacionados para que se pudesse chegar aos resultados almejados. Desta forma, os resultados obtidos mostram que a política criminal de drogas adotada no Brasil é a responsável pela superlotação do sistema carcerário, pois não há uma implementação de estratégica de política pública para que possa prevenir e reabilitar as pessoas que necessitam de tratamento pelo uso das drogas. Conclui-se, portanto, que a Lei de Drogas é ineficiente, porque ocorre a prisão em massa de pessoas sem condições sociais, que amontoadas no sistema penitenciário, pessoas essas que são conhecidas como “mula do tráfico”, “olheiros”, cuja hierarquia do tráfico é pequena. Os traficantes poderosos estão no topo esbanjando recursos financeiros e comandando o tráfico nas cadeias, atingindo assim a sociedade como um todo, pois o Estado não consegue impor seu poder. Fato que ocorre por conta da lacuna deixada pela Lei 11.343/06 em seu artigo 28 e 33, por não mencionar um padrão mínimo para consumo que possa diferenciar o usuário do traficante de drogas.	pt
dc.format.extent	69 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19915
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	lei de drogas	pt_BR
dc.subject	sistema carcerário	pt_BR
dc.title	Política criminal e a ineficiência da lei de drogas nº 11.343/2006: superlotação do sistema carcerário brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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