A eficácia do Código de Defesa do Consumidor no comércio varejista de Catalão Goiás
dc.contributor.advisor | Aires, Leonardo | |
dc.contributor.author | Gomes, Alessandro David | |
dc.contributor.author | Mariano, Danillo Ribeiro | |
dc.coverage.spatial | Catalão | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-01-24T20:11:52Z | |
dc.date.available | 2023-01-24T20:11:52Z | |
dc.date.issued | 2022-12-19 | |
dc.description.abstract | Em Catalão Goiás, as relações jurídicas consumeristas estão em constante processo de expansão e são estritamente ligadas ao desenvolvimento econômico e social, sendo fundamental para esse processo, o aumento da demanda, oferta de produtos e serviços no munícipio. A Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) regula essas relações, definindo limites legais para fornecedores e consumidores. A sua aplicação é de extrema relevância para o equilíbrio consumerista, visando obrigações e deveres alcançáveis dentro da sociedade. A observância da eficácia do Código de Defesa do Consumidor se mostra de extrema importância, sendo possível definir não somente o perfil do consumidor no município, mas também, a boa-fé dos fornecedores e ensejos jurídicos de ambas partes. | pt |
dc.format.extent | 16 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31890 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | |
dc.subject | Consumidor | pt_BR |
dc.subject | Eficácia | pt_BR |
dc.subject | Comércio varejista | pt_BR |
dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
dc.title | A eficácia do Código de Defesa do Consumidor no comércio varejista de Catalão Goiás | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | Catalão / UNA | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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