A eficácia do Código de Defesa do Consumidor no comércio varejista de Catalão Goiás

Gomes, Alessandro David; Mariano, Danillo Ribeiro

A eficácia do Código de Defesa do Consumidor no comércio varejista de Catalão Goiás

dc.contributor.advisor	Aires, Leonardo
dc.contributor.author	Gomes, Alessandro David
dc.contributor.author	Mariano, Danillo Ribeiro
dc.coverage.spatial	Catalão	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-01-24T20:11:52Z
dc.date.available	2023-01-24T20:11:52Z
dc.date.issued	2022-12-19
dc.description.abstract	Em Catalão Goiás, as relações jurídicas consumeristas estão em constante processo de expansão e são estritamente ligadas ao desenvolvimento econômico e social, sendo fundamental para esse processo, o aumento da demanda, oferta de produtos e serviços no munícipio. A Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) regula essas relações, definindo limites legais para fornecedores e consumidores. A sua aplicação é de extrema relevância para o equilíbrio consumerista, visando obrigações e deveres alcançáveis dentro da sociedade. A observância da eficácia do Código de Defesa do Consumidor se mostra de extrema importância, sendo possível definir não somente o perfil do consumidor no município, mas também, a boa-fé dos fornecedores e ensejos jurídicos de ambas partes.	pt
dc.format.extent	16 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31890
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Eficácia	pt_BR
dc.subject	Comércio varejista	pt_BR
dc.subject	Código de Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.title	A eficácia do Código de Defesa do Consumidor no comércio varejista de Catalão Goiás	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Catalão / UNA	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR