Da aplicabilidade do dever alimentar em favor de menores com o(a) genitor(a) cumprindo pena restritiva de liberdade
| dc.contributor.advisor | Martins Silva, Adriana | |
| dc.contributor.author | de Lucas Rosa, Gabriel | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-09T01:14:57Z | |
| dc.date.available | 2022-12-09T01:14:57Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-08 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo discutir o dever alimentar existente dos genitores em favor dos menores, bem como a obrigação alimentar do genitor e a responsabilidade subsidiária dos parentes. Ademais, o estudo será focado na aplicabilidade do dever alimentar para os menores que possuem o(a) genitor(a) preso(a). Buscando trazer a posição majoritária dos doutrinadores e jurisprudências dos nossos tribunais acerca do tema. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de revisão de literatura, apoiada em doutrina, jurisprudência e legislação brasileira, com base em pesquisas bibliográficas. Conclui-se o trabalho, demonstrando que quando o(a) genitor(a) estiver cumprindo pena restritiva de liberdade não se extingue seu dever alimentar em favor de seu filho, e que na hipótese de impossibilidade de prestá-los, o menor poderá recorrer aos parentes, respeitando uma ordem de cobrança, para receber os alimentos. | pt |
| dc.format.extent | 16 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27944 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Dever alimentar | pt_BR |
| dc.subject | Genitor preso | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade subsidiária dos familiares | pt_BR |
| dc.title | Da aplicabilidade do dever alimentar em favor de menores com o(a) genitor(a) cumprindo pena restritiva de liberdade | pt_BR |
| dc.title.alternative | The applicability of the alimony duty in favor of minors with a parent serving a sentence restricting his/her freedom. | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Butantã | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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