A decisão de redesignação sexual em casos de intersexualidade é atribuição do poder familiar?
| dc.contributor.advisor | Carvalho, Bruno Miguel Pacheco Antunes de | |
| dc.contributor.author | Fraga, Arianne | |
| dc.coverage.spatial | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-03T17:56:05Z | |
| dc.date.available | 2021-12-03T17:56:05Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-02 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia faz uma análise acerca da realização das cirurgias dadas como “normalizadoras” nos primeiros meses de vida da criança intersexo em detrimento dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. A pesquisa busca evidenciar que tais procedimentos em razão da sua irreversibilidade, trazem potenciais danos à vida da criança e ao desenvolvimento de suas potencialidades, cabendo ao Estado e às normas jurídicas protegê-las de tais violações. Espera-se que com a efetividade de garantia de direitos, as pessoas intersexuais possam desenvolver capacidade civil e usufruir da sua autonomia da vontade para deliberação de seus corpos, não sendo levadas a procedimentos mutiladores para adequação de sexo no início de suas vidas. | pt |
| dc.format.extent | 26 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17936 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Gênero | pt_BR |
| dc.subject | Intersexualidade | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da criança | pt_BR |
| dc.title | A decisão de redesignação sexual em casos de intersexualidade é atribuição do poder familiar? | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UniBH / Buritis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |