Liberdade contratual e direitos humanos: um Diálogo entre John Rawls e Teresa Negreiros
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2024-05
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BAZILIO, Marcelo Henrique de Fraga
Orientador
HAEBERLIN, Mártin Perius
Coorientador
Mártin Perius
Resumo
A presente pesquisa tem por objeto delimitado a verificação dos limites impostos à liberdade contratual privada, frente à matéria de Direitos Humanos. Também, irá ser analisada a relação teórica entre os bens primários de Rawls e os bens essenciais de Negreiros. A busca de tais informações bibliográficas será através de duas principais obras: a Uma Teoria da Justiça de John Rawls (edição 2008) e da Teoria do Contrato Novos Paradigmas de Teresa Negreiros (edição 2006). A metodologia empregada é de revisão bibliográfica de caráter exploratório, tendo por base as duas obras citadas e demais bibliografias relacionadas. A pesquisa aprofunda a teoria de justiça de Rawls, destacando seus principais pontos. A incidência da matéria de Direitos Humanos é verificada na justiça equitativa de Rawls. Ainda, demonstra-se a incidência da matéria de Direitos Humanos nos contratos privados. Utilizou-se a primeira parte da obra de Negreiros como principal estrutura aos princípios contratuais. Há relação entre os denominados bens essenciais e os bens primários de Rawls. Ambos definem bens que estão em relevância, sendo Rawls aos bens primários, e Negreiros aos bens essenciais. A justificação da presença do direito privado na teoria de Rawls é encontrado em Zanitelli, o que respalda a relação em ambas as teorias principais e a vinculação com os Direitos Humanos. A limitação verificada para liberdade contratual é a dignidade da pessoa humana, que pode ser encontrada na obra de Rawls ao priorizar a pessoa humana e na obra de Negreiros quando defende a perspectiva civil-constitucional e os bens essenciais.
The present research aims to verify the limits imposed on private contractual freedom in the face of Human Rights issues. Additionally, it will analyze the theoretical relationship between Rawls' primary goods and Negreiros' essential goods. The search for such bibliographic information will be based on two main works: "A Theory of Justice" by John Rawls (2008 edition) and "New Paradigms of Contract Theory" by Teresa Negreiros (2006 edition). The methodology employed is exploratory bibliographic review, based on the two aforementioned works and other related literature. The research delves into Rawls' theory of justice, highlighting its main points. The incidence of Human Rights issues is examined in Rawls' concept of equitable justice. Furthermore, the impact of Human Rights issues on private contracts is demonstrated. The first part of Negreiros' work is used as the main framework for contractual principles. There is a relationship between the so-called essential goods and Rawls' primary goods. Both define goods that are relevant, with Rawls focusing on primary goods and Negreiros on essential goods. The justification for the presence of private law in Rawls' theory is found in Zanitelli, which supports the connection between both main theories and their link to Human Rights. The limitation observed for contractual freedom is human dignity, which can be found in Rawls' prioritization of human beings and in Negreiros' work, which defends the civilconstitutional perspective and essential goods.
The present research aims to verify the limits imposed on private contractual freedom in the face of Human Rights issues. Additionally, it will analyze the theoretical relationship between Rawls' primary goods and Negreiros' essential goods. The search for such bibliographic information will be based on two main works: "A Theory of Justice" by John Rawls (2008 edition) and "New Paradigms of Contract Theory" by Teresa Negreiros (2006 edition). The methodology employed is exploratory bibliographic review, based on the two aforementioned works and other related literature. The research delves into Rawls' theory of justice, highlighting its main points. The incidence of Human Rights issues is examined in Rawls' concept of equitable justice. Furthermore, the impact of Human Rights issues on private contracts is demonstrated. The first part of Negreiros' work is used as the main framework for contractual principles. There is a relationship between the so-called essential goods and Rawls' primary goods. Both define goods that are relevant, with Rawls focusing on primary goods and Negreiros on essential goods. The justification for the presence of private law in Rawls' theory is found in Zanitelli, which supports the connection between both main theories and their link to Human Rights. The limitation observed for contractual freedom is human dignity, which can be found in Rawls' prioritization of human beings and in Negreiros' work, which defends the civilconstitutional perspective and essential goods.
Palavras-chave
bens essenciais, contratos privados, direitos humanos, equidade