A flexibilização curricular e o direito à educação em Santa Catarina no contexto da lei nº 13.415/2017: formação humana integral protelada.

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Data

2023-12

Tipo de documento

Dissertação

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Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

MATIOLLA, Carla Gonçalves Pereira

Orientador

COSTA, Gilvan Luiz Machado

Coorientador

Resumo

O presente estudo está articulado à linha de pesquisa Educação, História e Política, do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e ao Grupo de Estudos e Pesquisas Sobre o Ensino Médio (GREPEM). O problema desencadeador desta pesquisa é o interesse em analisar se a organização curricular proposta pela Lei 13.415/2017 garante o direito dos jovens de terem acesso aos conhecimentos historicamente produzidos e se proporciona uma formação humana integral. Para responder ao problema de pesquisa, estabelecemos como objetivo geral: analisar os limites e perspectivas da flexibilização curricular do Novo Ensino Médio no que se refere à garantia dos direitos dos jovens a terem acesso aos conhecimentos historicamente produzidos e à formação humana integral. A base teórica utilizada está pautada nas contribuições de pesquisadores brasileiros, com destaque a Dermeval Saviani e a Gaudêncio Frigotto. Como método, utilizamos a abordagem teórico metodológica crítico-dialética a partir das categorias metodológicas da totalidade, historicidade e contradição. As categorias de conteúdo que emergiram dos dados da pesquisa foram: precarização das condições de oferta da formação geral básica; a flexibilização e o esvaziamento curricular; protelação da formação humana integral e expectativas amplas. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: análise documental, entrevista em grupo e entrevista semiestruturada. A pesquisa empírica foi dividida em duas etapas: a primeira etapa consistiu em realizar a entrevista em grupo com os alunos do Novo Ensino Médio com a finalidade de identificar, por meio de questões objetivas, o perfil dos sujeitos, aspectos do acesso e permanência, condições de oferta e elementos da formação ofertada. Já na segunda etapa da empiria, foram entrevistados, via entrevista semiestruturada, os alunos que manifestaram, na primeira etapa da coleta de dados, interesse em conceder a entrevista e que se relacionaram com os objetivos da pesquisa. Os sujeitos da pesquisa foram os estudantes das 2ª séries do Novo Ensino Médio de duas escolas estaduais que aderiram ao Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, no município de Laguna. Com base nos resultados das análises dos dados, concluímos que a atual reforma do Ensino Médio protela a formação humana integral dos jovens quando fragiliza o conceito de Educação Básica e nega o acesso aos conhecimentos historicamente produzidos. Constatamos que somente a centralidade dos conhecimentos científicos, artísticos, culturais e filosóficos em articulação com o trabalho integrado dos professores, possibilitará aos estudantes do Ensino Médio ampliarem suas visões de mundo, ressignificarem seus conhecimentos, terem melhores oportunidades e serem cidadãos conscientes de seus direitos.

Palavras-chave

direito à educação, ensino médio, formação humana integral, flexibilização curricular

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