Violabilidade de domicílio em casos de suspeita de flagrante delito
| dc.contributor.advisor | DRESCH, Marcia de Fátima Leardini | |
| dc.contributor.author | RENTZ, Nikolas Unger | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-28T16:50:39Z | |
| dc.date.available | 2021-06-28T16:50:39Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva um maior entendimento sobre a legitimidade da entrada na residência de pessoas suspeitas de estarem em estado de flagrante delito. Para isso, faz necessária a abordagem de institutos de fundamental importância para o tema, como no que consiste o domicílio para o direito penal, os principios da inviolabidade de domicilio, direito a intimidade e privacidade, o conceito de dia. Em seguida faz-se necessário o entendimento do conceito de prisão em flagrante, bem como suas modalidades: o flagrante próprio, impróprio, presumido, esperado e forjado, bem como a prisão em flagrante de crime permanente, aquele se protrai no tempo. Passa-se, então, para o estudo da busca e apreensão e suas razões autorizantes, tanto da pessoal quanto da domiciliar e exigência ou não de mandado judicial. Avante, discute-se a prova ilicita, a sua vedação no direito pátrio, a permissão de utilização em benefício do réu, e a proibição da utilização de provas derivadas de ilicítas, a denominada teoria dos frutos envenenados. Por derradeiro, faz-se a análise de julgados de nossos tribunais sobre as fundadas razões permissivas a entrada em domicílio em caso de suspeita de flagrante delito. Em especifico, analisa-se o paradigmático Recurso Extraordinário 603.616/Rondônia e, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, depara-se com o agravo em Recurso Especial n° 1.466.216 – RS de relatoria do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca e o recente Habeas Corpus n° 598.051 – SP, como relator o Ministro Rogerio Schietti Cruz. | pt |
| dc.format.extent | 40 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13625 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Inviolabilidade de domicílio | pt_BR |
| dc.title | Violabilidade de domicílio em casos de suspeita de flagrante delito | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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