A responsabilidade civil no vazamento de dados pessoais
| dc.contributor.advisor | Caldas, Camilo Onoda Luiz | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Matheus Prates Sobrinho | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-15T15:10:02Z | |
| dc.date.available | 2022-12-15T15:10:02Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-08 | |
| dc.description.abstract | Este estudo que se utiliza do método dedutivo, tem o objetivo traçado para que seja possível identificar as modalidades de responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que o legislador se omitiu ao especificar a responsabilidade objetiva ou subjetiva aos agentes de tratamento de dados ou outros responsáveis por vazamentos de dados pessoais, assim como, a possibilidade de indenizar o titular dos dados vazados para uma tentativa de reparação. A pretensão é exemplificar o que é um banco de dados e sua relação com a internet, mostrando a sua relevância para que se tenha uma proteção sobre todos esses dados armazenados; trazer o contexto histórico no Brasil da proteção dos dados pessoais até o surgimento da LGPD e por fim, esclarecer as modalidades da responsabilidade civil e também a sua trajetória e adequação no ordenamento jurídico do Brasil e demonstrar as hipóteses de utilização de cada uma das duas responsabilidades, com base em interpretações nos próprios textos de Lei, jurisprudências, doutrinadores e juristas. | pt |
| dc.format.extent | 65 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29204 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Vazamento de dados pessoais. | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil no vazamento de dados pessoais | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Butantã | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Gamba, João Gorini | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Matheus Prates Sobrinho Ferreira - Versão de Depósito - TCC II.pdf
- Tamanho:
- 523.41 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: