Animais domésticos enquanto bens e enquanto sujeitos de direito.
| dc.contributor.advisor | Doretto, Fernanda Orsi Baltrunas | |
| dc.contributor.author | Matos, David Correa Lopes | |
| dc.coverage.spatial | https://repositorio.animaeducacao.com.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-26T20:47:10Z | |
| dc.date.available | 2022-12-26T20:47:10Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-23 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo científico possui como principal objetivo ensejar a reflexão ética, jurídica e filosófica acerca da figura atual do animal não-humano para o ordenamento jurídico brasileiro, bem como evidenciar o quão seu conceito se encontra defasado em relação à figura da representação humana, vez que suas diferenças sencientes são consideravelmente equiparáveis, e como este descompasso interpretativo pode ser prejudicial ao bem-estar desses seres. Propondo, como eventual solução, a revisão jurídica de sua situação para os fins da Lei, assim, buscando ampará-los juridicamente, os resguardando e os assegurando direitos próprios, que os dignifiquem e lhes conceda uma melhor qualidade de vida. | pt |
| dc.format.extent | 21 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30578 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Revisão Jurídica | pt_BR |
| dc.title | Animais domésticos enquanto bens e enquanto sujeitos de direito. | pt_BR |
| dc.title.alternative | Domestic animals as goods and as subjects of law | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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