Omissão ao direito à acessibilidade da pessoa com deficiência física por parte das autoridades vicentina
| dc.contributor.advisor | Avanci, Thiago | |
| dc.contributor.author | Silva, Ageronita | |
| dc.coverage.spatial | Santos | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-09T20:08:38Z | |
| dc.date.available | 2022-11-09T20:08:38Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | A deficiência física, assim como qualquer outra deficiência, não pode ser esquecida, ignorada ou subjugada pela sociedade, é um dever de todos, incluindo o Estado. Constata-se que a pessoa com deficiência, por possuir certas limitações não é vista pela sociedade como uma pessoa que pode ter uma vida independente, ir e vir, ter uma vida social e produtiva, contribuir para o desenvolvimento social. O olhar para isso deve ser modificado, a pessoa com deficiência tem o direito de ter uma vida digna, incluindo o direito à acessibilidade. A falta de acessibilidade e mobilidade urbana os impede de fazer valer um direito já adquirido que vai do simples ingresso em repartições públicas, o uso de banheiro em prédios públicos, ao ato de preferências concedido por lei. Efetivar esse direito torna-se difícil, já que, autoridades, que deveriam cumprir com a obrigação de garantir e viabilizar a acessibilidade se omitem diante do problema. Assim, o problema de pesquisa deste trabalho é se o Município de São Vicente está efetivando e garantindo o direito à acessibilidade de modo igualitário para as pessoas com deficiência física? Esta pesquisa tem por objetivo apresentar um estudo a respeito dos desafios pelas quais as pessoas com deficiência física têm enfrentado devido à omissão ao direito a acessibilidade por parte das autoridades Vicentinas. Dessa forma, por meio da metodologia de revisão bibliográfica, com método dedutivo qualitativo, buscaram-se tratar as questões pertinentes as pessoas com deficiência física, como história, conceito, legislações, suas omissões e a não eficácia dos direitos na vida desses indivíduos | pt |
| dc.format.extent | 59 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26282 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Pessoa com de Deficiência Física | pt_BR |
| dc.subject | Acessibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Omissão de Direito | pt_BR |
| dc.title | Omissão ao direito à acessibilidade da pessoa com deficiência física por parte das autoridades vicentina | pt_BR |
| dc.title.alternative | Omission of the right to accessibility of the person with physical disability on the part of the Vincentian authorities | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Unimonte / São Judas | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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