Breve análise sobre a situação do companheiro como herdeiro necessário
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Data
2021-12-22
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Priscila, Jéssica Lana
Orientador
Alves, Letycia
Coorientador
Resumo
O presente artigo trata da União Estável em visão geral, com breve análise de sua origem, fundamentos e principalmente do papel do companheiro frente ao regime sucessório. Haja vista que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, sob o fundamento de que não pode haver distinção entre os regimes sucessórios para companheiro e o cônjuge. Tem como objetivo analisar as posições doutrinárias, bem como suas divergências a respeito do tema, buscando um melhor entendimento sobre o tema, denotando quais são principais pontos favoráveis e desfavoráveis sobre a doutrina majoritária e minoritária. A metodologia utilizada foi pesquisas doutrinárias, sistemáticas e jurisprudenciais, de modo que foi possível compreender melhor a inconstitucionalidade e, esclarecer qual o entendimento majoritário frente ao tema.
Palavras-chave
União estável, Direito de família, Companheiro, Herdeiros, Supremo Tribunal Federal