Breve análise sobre a situação do companheiro como herdeiro necessário
| dc.contributor.advisor | Alves, Letycia | |
| dc.contributor.author | Priscila, Jéssica Lana | |
| dc.coverage.spatial | Catalão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-01-17T21:32:19Z | |
| dc.date.available | 2022-01-17T21:32:19Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-22 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo trata da União Estável em visão geral, com breve análise de sua origem, fundamentos e principalmente do papel do companheiro frente ao regime sucessório. Haja vista que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, sob o fundamento de que não pode haver distinção entre os regimes sucessórios para companheiro e o cônjuge. Tem como objetivo analisar as posições doutrinárias, bem como suas divergências a respeito do tema, buscando um melhor entendimento sobre o tema, denotando quais são principais pontos favoráveis e desfavoráveis sobre a doutrina majoritária e minoritária. A metodologia utilizada foi pesquisas doutrinárias, sistemáticas e jurisprudenciais, de modo que foi possível compreender melhor a inconstitucionalidade e, esclarecer qual o entendimento majoritário frente ao tema. | pt |
| dc.format.extent | 22 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20922 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | União estável | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Companheiro | pt_BR |
| dc.subject | Herdeiros | pt_BR |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | Breve análise sobre a situação do companheiro como herdeiro necessário | pt_BR |
| dc.title.alternative | Brief analysis of the partner's position as necessary heir | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Catalão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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