Guarda compartilhada dos animais de estimação em caso de dissolução da família
| dc.contributor.advisor | DENCZUK, Tatiana | |
| dc.contributor.author | SILVA, Carolina Fernandes Tejero | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-07T18:08:34Z | |
| dc.date.available | 2021-12-07T18:08:34Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-19 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem como objetivo versar sobre a guarda compartilhada dos animais de estimação quando do divórcio e da dissolução do vínculo afetivo, e para isso, primordialmente será apresentado a evolução histórica dos animais desde os primórdios até os dias atuais, analisando como era de fato o relacionamento entre os animais e os seres humanos e como passou a ser atualmente sob a prisma da senciência e do direito, tendo em vista a necessidade de um novo status jurídico e de leis efetivas capazes de proporcionar ao animal uma vida plenamente digna. Serão analisados os aspectos do direito de família, trazendo as mudanças históricas concernentes a aproximação dos animais com os seres humanos até a inserção destes no núcleo familiar, compreendendo como a relação dos animais com os seres humanos se intensificou a ponto de criar fortes laços afetivos, explicando como de fato nasceu a então denominada família multiespécie, e quais são as consequências do divórcio e da dissolução do vínculo afetivo. Por fim será analisada a questão da guarda compartilhada no Brasil e a sua aplicação no âmbito dos animais não humanos, compreendendo como de fato tem sido aplicada e concedida nos tribunais brasileiros tendo em vista a ausência de uma norma específica tratando do tema, apresentando com isso alguns entendimentos jurisprudências. | pt |
| dc.format.extent | 88 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18178 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Animais | pt_BR |
| dc.subject | Lei | pt_BR |
| dc.subject | Família multiespécie | pt_BR |
| dc.subject | Dissolução da família | pt_BR |
| dc.subject | Guarda compartilhada | pt_BR |
| dc.title | Guarda compartilhada dos animais de estimação em caso de dissolução da família | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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