Colisão dos direitos fundamentais nas redes sociais: liberdade de expressão x direito da personalidade
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Martins, Maria Inês da Silva
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
A presente monografia versa sobre a colisão dos direitos fundamentais nas redes sociais e busca identificar os limites da liberdade de expressão em oposição aos direitos da personalidade. Para tanto, o método utilizado na pesquisa foi o dedutivo e a técnica empregada foi a pesquisa bibliográfica. Preliminarmente, cabe destacar, que os direitos fundamentais advêm da própria condição humana, são direitos positivados na Constituição Brasileira de 1988, e aplicam-se em consonância com os valores e princípios fundamentais. Para uma melhor compreensão do tema, inicialmente é realizado um estudo conceitual e histórico dos direitos fundamentais, baseando-se em obras de renomados doutrinadores. Em seguida, é exposto um breve histórico da internet e das redes sociais mais conhecidas e utilizadas pelos brasileiros, bem como uma visão acerca dos principais pontos da lei que regulamenta a internet no Brasil, denominada Marco Civil da Internet, e da Lei Carolina Dieckmann que promoveu alterações no Código Penal Brasileiro. Após, passa-se a conceituar os direitos da Liberdade de pensamento e expressão, assim como dos direitos da Personalidade, explicitando ainda que, de forma resumida, as principais diferenças entre regras e princípios, conceitos do princípio da proporcionalidade e técnica da ponderação. Por fim, passa-se a investigar jurisprudências relacionadas com o tema, trazendo ao trabalho a explanação de duas jurisprudências correlacionadas à colisão dos direitos da liberdade de expressão versus direito da personalidade nas redes sociais, atentando para a preponderância de um direito em relação ao outro, dependendo da análise do caso em concreto.
Palavras-chave
Direitos fundamentais, Liberdade de expressão, Direitos da personalidade, Colisão de direitos nas redes sociais