Colisão dos direitos fundamentais nas redes sociais: liberdade de expressão x direito da personalidade

Martins, Maria Inês da Silva

Colisão dos direitos fundamentais nas redes sociais: liberdade de expressão x direito da personalidade

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Martins, Maria Inês da Silva
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-12T14:58:27Z
dc.date.accessioned	2020-11-29T06:20:46Z
dc.date.available	2018-07-12T14:58:27Z
dc.date.available	2020-11-29T06:20:46Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia versa sobre a colisão dos direitos fundamentais nas redes sociais e busca identificar os limites da liberdade de expressão em oposição aos direitos da personalidade. Para tanto, o método utilizado na pesquisa foi o dedutivo e a técnica empregada foi a pesquisa bibliográfica. Preliminarmente, cabe destacar, que os direitos fundamentais advêm da própria condição humana, são direitos positivados na Constituição Brasileira de 1988, e aplicam-se em consonância com os valores e princípios fundamentais. Para uma melhor compreensão do tema, inicialmente é realizado um estudo conceitual e histórico dos direitos fundamentais, baseando-se em obras de renomados doutrinadores. Em seguida, é exposto um breve histórico da internet e das redes sociais mais conhecidas e utilizadas pelos brasileiros, bem como uma visão acerca dos principais pontos da lei que regulamenta a internet no Brasil, denominada Marco Civil da Internet, e da Lei Carolina Dieckmann que promoveu alterações no Código Penal Brasileiro. Após, passa-se a conceituar os direitos da Liberdade de pensamento e expressão, assim como dos direitos da Personalidade, explicitando ainda que, de forma resumida, as principais diferenças entre regras e princípios, conceitos do princípio da proporcionalidade e técnica da ponderação. Por fim, passa-se a investigar jurisprudências relacionadas com o tema, trazendo ao trabalho a explanação de duas jurisprudências correlacionadas à colisão dos direitos da liberdade de expressão versus direito da personalidade nas redes sociais, atentando para a preponderância de um direito em relação ao outro, dependendo da análise do caso em concreto.	pt_BR
dc.format.extent	76 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11173
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade	pt_BR
dc.subject	Colisão de direitos nas redes sociais	pt_BR
dc.title	Colisão dos direitos fundamentais nas redes sociais: liberdade de expressão x direito da personalidade	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR