Colisão dos direitos fundamentais nas redes sociais: liberdade de expressão x direito da personalidade
dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele Rodrigues Martins | |
dc.contributor.author | Martins, Maria Inês da Silva | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-07-12T14:58:27Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-29T06:20:46Z | |
dc.date.available | 2018-07-12T14:58:27Z | |
dc.date.available | 2020-11-29T06:20:46Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia versa sobre a colisão dos direitos fundamentais nas redes sociais e busca identificar os limites da liberdade de expressão em oposição aos direitos da personalidade. Para tanto, o método utilizado na pesquisa foi o dedutivo e a técnica empregada foi a pesquisa bibliográfica. Preliminarmente, cabe destacar, que os direitos fundamentais advêm da própria condição humana, são direitos positivados na Constituição Brasileira de 1988, e aplicam-se em consonância com os valores e princípios fundamentais. Para uma melhor compreensão do tema, inicialmente é realizado um estudo conceitual e histórico dos direitos fundamentais, baseando-se em obras de renomados doutrinadores. Em seguida, é exposto um breve histórico da internet e das redes sociais mais conhecidas e utilizadas pelos brasileiros, bem como uma visão acerca dos principais pontos da lei que regulamenta a internet no Brasil, denominada Marco Civil da Internet, e da Lei Carolina Dieckmann que promoveu alterações no Código Penal Brasileiro. Após, passa-se a conceituar os direitos da Liberdade de pensamento e expressão, assim como dos direitos da Personalidade, explicitando ainda que, de forma resumida, as principais diferenças entre regras e princípios, conceitos do princípio da proporcionalidade e técnica da ponderação. Por fim, passa-se a investigar jurisprudências relacionadas com o tema, trazendo ao trabalho a explanação de duas jurisprudências correlacionadas à colisão dos direitos da liberdade de expressão versus direito da personalidade nas redes sociais, atentando para a preponderância de um direito em relação ao outro, dependendo da análise do caso em concreto. | pt_BR |
dc.format.extent | 76 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11173 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
dc.subject | Direitos da personalidade | pt_BR |
dc.subject | Colisão de direitos nas redes sociais | pt_BR |
dc.title | Colisão dos direitos fundamentais nas redes sociais: liberdade de expressão x direito da personalidade | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Texto Maria Inês da Silva Martins