Superexposição infantil nas redes sociais: exercício do poder parental frente aos direitos da personalidade das crianças e adolescentes
| dc.contributor.advisor | Antonio, Terezinha Damian | |
| dc.contributor.author | Silva, Marcela Henrique da | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-31T00:31:07Z | |
| dc.date.available | 2022-08-31T00:31:07Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-21 | |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: Analisar a ocorrência de violação dos direitos da personalidade das crianças e adolescentes através da prática dos pais em expor de forma exagerada seus filhos nas redes sociais. METODOLOGIA: Esta pesquisa se classifica quanto ao método como dedutivo, quanto ao nível como de natureza exploratória, abordagem qualitativa e procedimento de coleta de dados, bibliográfica e documental. RESULTADOS: Com a evolução do direito das crianças e adolescentes estes se tornaram detentores de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentro desses direitos se incluem os direitos da personalidade; já os genitores, enquanto titulares do poder familiar, possuem a responsabilidade de garantir e assegurar os direitos e interesses dos seus filhos. Com o crescente uso das redes sociais e o surgimento da prática da superexposição infantil, verifica-se que a mesma é capaz de violar os direitos da personalidade de crianças e adolescentes, especialmente o direito à imagem e privacidade. CONCLUSÃO: Diante da colisão entre os direitos da personalidade das crianças e adolescentes e os poderes dos pais decorrente do instituto do poder familiar, tem-se que, considerando a doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse da criança, norteadores das decisões que envolvem os interesses das crianças, estes devem ter seus direitos resguardados em relações ao conteúdo compartilhado por seus pais nas redes sociais, cabendo a limitação através da fixação de parâmetros ou até mesmo por intervenções estatais, a fim de resguardar a integridade e os interesses da criança e do adolescente. | pt |
| dc.format.extent | 74 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25707 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Exposição virtual | pt_BR |
| dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.title | Superexposição infantil nas redes sociais: exercício do poder parental frente aos direitos da personalidade das crianças e adolescentes | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |