O nexo de causalidade e a (ir)responsabilidade do estado na prestação da segurança pública
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Luz, Vinicius Pereira
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho é o de demonstrar a (ir)responsabilidade do Estado quanto
à prestação dos serviços de Segurança Pública. Assim, no primeiro momento, será
abordada a responsabilidade civil em geral, seu histórico, conceito e pressupostos, a
fim de elucidar o próximo capítulo que é a responsabilidade civil aplicável ao Estado.
Neste tópico serão abordadas as teorias, a previsão constitucional, bem como a
relação entre o dano e a indenização. Na terceira parte do trabalho, será tratada a
questão do nexo de causalidade em relação à responsabilidade civil do Estado. Neste
capítulo, é realizada uma explicação sobre a segurança pública e os órgãos
responsáveis, assim como sobre a segurança do Estado Democrático de Direito. Em
seguida, busca-se demonstrar a relevância do nexo de causalidade entre a conduta
omissiva ou comissiva do Estado, e a falha na prestação de serviço de segurança que
tenha causado danos a outrem e possam caracterizar a responsabilidade civil. Para
tanto, o desenvolvimento será por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com
o objetivo de responder ao problema de pesquisa, qual seja, a possibilidade de
enumeração das hipóteses de nexo causal que possam ensejar na responsabilização
do Estado. Como resultado desta pesquisa monográfica, ficou demonstrado que as
decisões judiciais nos Tribunais verificados (Superior Tribunal de Justiça e Tribunal
de Justiça de Santa Catarina) apontam no sentido de afastar a responsabilidade do
Estado.
Palavras-chave
Segurança Pública, Nexo de Causalidade, Responsabilidade Civil do Estado