O nexo de causalidade e a (ir)responsabilidade do estado na prestação da segurança pública

Luz, Vinicius Pereira

O nexo de causalidade e a (ir)responsabilidade do estado na prestação da segurança pública

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Luz, Vinicius Pereira
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T22:08:27Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:50:26Z
dc.date.available	2020-12-17T22:08:27Z
dc.date.available	2021-08-04T16:50:26Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo deste trabalho é o de demonstrar a (ir)responsabilidade do Estado quanto à prestação dos serviços de Segurança Pública. Assim, no primeiro momento, será abordada a responsabilidade civil em geral, seu histórico, conceito e pressupostos, a fim de elucidar o próximo capítulo que é a responsabilidade civil aplicável ao Estado. Neste tópico serão abordadas as teorias, a previsão constitucional, bem como a relação entre o dano e a indenização. Na terceira parte do trabalho, será tratada a questão do nexo de causalidade em relação à responsabilidade civil do Estado. Neste capítulo, é realizada uma explicação sobre a segurança pública e os órgãos responsáveis, assim como sobre a segurança do Estado Democrático de Direito. Em seguida, busca-se demonstrar a relevância do nexo de causalidade entre a conduta omissiva ou comissiva do Estado, e a falha na prestação de serviço de segurança que tenha causado danos a outrem e possam caracterizar a responsabilidade civil. Para tanto, o desenvolvimento será por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com o objetivo de responder ao problema de pesquisa, qual seja, a possibilidade de enumeração das hipóteses de nexo causal que possam ensejar na responsabilização do Estado. Como resultado desta pesquisa monográfica, ficou demonstrado que as decisões judiciais nos Tribunais verificados (Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina) apontam no sentido de afastar a responsabilidade do Estado.	pt_BR
dc.format.extent	73 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15712
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Nexo de Causalidade	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil do Estado	pt_BR
dc.title	O nexo de causalidade e a (ir)responsabilidade do estado na prestação da segurança pública	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR