Recursos humanos no sistema penitenciário brasileiro

Alexandrino, Renan

Recursos humanos no sistema penitenciário brasileiro

dc.contributor.advisor	Machado Júnior, Laércio
dc.contributor.author	Alexandrino, Renan
dc.coverage.spatial	Ararangua	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-13T19:35:05Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:50:03Z
dc.date.available	2019-12-13T19:35:05Z
dc.date.available	2020-11-27T06:50:03Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	ordenamento jurídico das nações signatárias com o intuito de garantir a proteção da vida e da dignidade de todos os seus cidadãos. Nesse sentido, sejam os indivíduos apenados em cumprimento de pena ou cidadãos comuns, todos devem ter garantido o acesso aos direitos humanos. Em face disso, o objetivo geral deste estudo foi definido como: Verificar a garantia dos direitos humanos aos indivíduos no sistema carcerário brasileiro, a partir de análise da doutrina e jurisprudência. Procedeu-se de uma revisão de literatura baseada em livros e artigos publicados sobre o tema e, assim, que possam levara uma compreensão mais aprofundada da realidade do cenário atual dos presídios e dos direitos humanos dentro dessas estruturas. O estudo permitiu concluir que os apenados brasileiros vêm sendo duplamente penalizados, têm sua liberdade limitada pela pena que devem cumprir, além de receberem um tratamento não condizente com suas características de pessoa humana, não têm acesso à saúde, educação, trabalho, lazer, entre outros direitos que não deveriam ser atingidos pelo cumprimento da pena. Nesse sentido, é essencial que se construa uma nova visão sobre os apenados. O Estado precisa vê-los como indivíduos destinatários de direitos e desenvolver programas que melhores suas condições de vida na prisão, além de prepara-los para retornar ao convívio social com uma nova conduta, diferente da anterior, enquanto a população precisa compreender que essas pessoas, ainda que tenham cometido crimes, seguem sendo pessoas e, como tal, têm o direito de viver digna e respeitosamente dentro do sistema carcerário do país.	pt_BR
dc.format.extent	58 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7575
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/	*
dc.subject	Sistema carcerário brasileiro	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Desrespeito	pt_BR
dc.title	Recursos humanos no sistema penitenciário brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR