A Ineficiência da Lei Maria da Penha e a Criação da Lei do Feminicídio

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dc.contributor.advisorCARVALHO, Allan
dc.contributor.authorTEIXEIRA, Monique Sousa
dc.contributor.authorMORAIS, Francielly Vitória da Rosa
dc.coverage.spatialPouso Alegre
dc.date.accessioned2024-01-16T19:46:19Z
dc.date.available2024-01-16T19:46:19Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem por intuito estabelecer os padrões histórico-sociais que se mostram fatores determinantes no que diz respeito à situação da violência doméstica contra as mulheres no Brasil. Com o passar dos anos, e embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha avançado no sentido de criar e aprimorar mecanismos que coíbam os diversos tipos de violência contra a mulher, o cenário de abusos ainda faz muitas vítimas. Nesse sentido, as questões a serem discutidas incluem, mas não se restringem a: determinar a figura feminina para a legislação brasileira, demonstrar o cenário em que foi criada a Lei Maria da Penha, definir o que é e quais as formas de violência são praticadas contra as mulheres, estabelecer as lacunas que tornam a Lei Maria da Penha ineficaz, discorrer acerca da Lei do Feminicídio e os porquês de esta representar a referida ineficácia da Lei Maria da Penhapt
dc.format.extent36
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40639
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectLei Maria da Penha
dc.subjectViolência Doméstica
dc.subjectFeminicídio
dc.subjectMulher
dc.titleA Ineficiência da Lei Maria da Penha e a Criação da Lei do Feminicídio
dc.title.alternativeThe Ineffectiveness of Maria da Penha's Law and the Creation of Feminicide's Law
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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