A vacinação relacionada ao conflito entre o direito ao próprio corpo e o direito coletivo à saúde

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dc.contributor.advisorBÜRGER, Marcelo
dc.contributor.authorCENCI, Lucas Fernando
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2022-07-20T22:50:56Z
dc.date.available2022-07-20T22:50:56Z
dc.date.issued2022-06-09
dc.description.abstractA presente pesquisa tem por objetivo esmiuçar as características dos direitos fundamentais individuais e coletivos, mais especificamente o direito ao próprio corpo e à saúde. Através da análise destes direitos e, do estudo acerca do método de solução de conflito entre direitos fundamentais, busca-se compreender qual deles possui maior relevância e necessidade de proteção por parte do Estado no que se refere ao conflito entre estes dois direitos e a obrigatoriedade da vacinação no Brasil. Objetiva-se demonstrar os meios disponíveis por parte do Estado para efetivar a vacinação da maior parte da população possível, bem como discutir a constitucionalidade do uso de tais medidas. Corroborando com a decisão do Supremo Tribunal Federal e seguindo pelos mesmos trilhos da referida decisão, conclui-se que é constitucional a vacinação obrigatória, visto que, neste caso em específico, o direito à saúde deve prevalecer em relação aos direitos à liberdade e ao próprio corpo.pt
dc.format.extent70pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25113
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos individuaispt_BR
dc.subjectDireitos coletivospt_BR
dc.subjectVacinação obrigatóriapt_BR
dc.subjectConflito entre direitos fundamentais pt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectCOVID 19pt_BR
dc.titleA vacinação relacionada ao conflito entre o direito ao próprio corpo e o direito coletivo à saúdept_BR
dc.title.alternativeThe vaccination related to the conflict between the right to one's own body and the collective right to healthpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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