Crimes de racismo e injúria racial: a (in)aplicabilidade da lei antirracista
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Data
2022-12-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Heloisa
Orientador
Maschietto, Marcos José
Coorientador
Resumo
É sabido que o Brasil é um país que viveu historicamente uma gama de lutas raciais, tendo em vista que no período colonial a escravidão imperou e a partir disso as batalhas em prol dos direitos iguais em relação à raça forma ganhando força no transcorrer do tempo. Atualmente, as lutas antirracistas são muito presentes na realidade brasileira. Além disso, a injúria racial é algo que requer atenção de maneira notória, tendo em vista que a mesma, diferentemente do racismo e de modo geral, configura-se como a prática de ofensas associadas ao uso de palavras depreciativas contra uma pessoa, enquanto no racismo há uma conduta discriminatória contra um determinado grupo. Sendo assim, o presente estudo irá discorrer sobre a in(aplicabilidade) da lei antirracismo, a partir dos crimes de racismo e injúria racial, levando em consideração o cenário atual brasileiro e a incidência da prática criminosa de racismo, que é um problema que merece enfoque, e consequentemente ser sanado. Ademais, este trabalho justifica-se por tratar de um assunto atemporal de grande importância para a sociedade como um todo, além de uma fonte de pesquisa preponderante para a busca do conhecimento acerca de um tema que possui um viés histórico que necessita ser suscitado constantemente, dada sua importância. Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho é analisar os crimes de racismo e injúria racial mediante a inaplicabilidade da Lei Antirracismo. Trata-se de uma revisão de literatura de caráter descritivo, onde o pesquisador adentrará no âmago das questões que repercutem o fenômeno estudado, a fim de alcançar seus objetivos e responder as questões que norteiam a pesquisa. A pesquisa é de caráter qualitativo, isto é, os fatos foram apresentados de forma simplificada. Desta forma, a pesquisa atendeu seus objetivos propostos e mostrou-se relevante para consultas e pesquisas acerca deste fenômeno que é considerado uma mazela social e deve ser combatido constantemente, a fim de não gerar situações que possam estigmatizar um cidadão que possui direitos e deveres constitucionais.
Palavras-chave
Racismo, Injúria Racial, Inaplicabilidade da Lei de Racismo