Crimes de racismo e injúria racial: a (in)aplicabilidade da lei antirracista

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dc.contributor.advisorMaschietto, Marcos José
dc.contributor.authorSilva, Heloisa
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-17T00:29:17Z
dc.date.available2022-12-17T00:29:17Z
dc.date.issued2022-12-16
dc.description.abstractÉ sabido que o Brasil é um país que viveu historicamente uma gama de lutas raciais, tendo em vista que no período colonial a escravidão imperou e a partir disso as batalhas em prol dos direitos iguais em relação à raça forma ganhando força no transcorrer do tempo. Atualmente, as lutas antirracistas são muito presentes na realidade brasileira. Além disso, a injúria racial é algo que requer atenção de maneira notória, tendo em vista que a mesma, diferentemente do racismo e de modo geral, configura-se como a prática de ofensas associadas ao uso de palavras depreciativas contra uma pessoa, enquanto no racismo há uma conduta discriminatória contra um determinado grupo. Sendo assim, o presente estudo irá discorrer sobre a in(aplicabilidade) da lei antirracismo, a partir dos crimes de racismo e injúria racial, levando em consideração o cenário atual brasileiro e a incidência da prática criminosa de racismo, que é um problema que merece enfoque, e consequentemente ser sanado. Ademais, este trabalho justifica-se por tratar de um assunto atemporal de grande importância para a sociedade como um todo, além de uma fonte de pesquisa preponderante para a busca do conhecimento acerca de um tema que possui um viés histórico que necessita ser suscitado constantemente, dada sua importância. Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho é analisar os crimes de racismo e injúria racial mediante a inaplicabilidade da Lei Antirracismo. Trata-se de uma revisão de literatura de caráter descritivo, onde o pesquisador adentrará no âmago das questões que repercutem o fenômeno estudado, a fim de alcançar seus objetivos e responder as questões que norteiam a pesquisa. A pesquisa é de caráter qualitativo, isto é, os fatos foram apresentados de forma simplificada. Desta forma, a pesquisa atendeu seus objetivos propostos e mostrou-se relevante para consultas e pesquisas acerca deste fenômeno que é considerado uma mazela social e deve ser combatido constantemente, a fim de não gerar situações que possam estigmatizar um cidadão que possui direitos e deveres constitucionais.pt
dc.format.extent36pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29780
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectRacismopt_BR
dc.subjectInjúria Racialpt_BR
dc.subjectInaplicabilidade da Lei de Racismopt_BR
dc.titleCrimes de racismo e injúria racial: a (in)aplicabilidade da lei antirracistapt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Santo Amaropt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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