Direito à privacidade dos dados pessoais em meio às relações de consumo

Nenhuma Miniatura disponível

Data

2022-12-09

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Santos, Matheus

Orientador

Cardoso, Luis

Coorientador

Silva, Andre

Resumo

Os avanços tecnológicos afetam cada vez mais a atual sociedade da informação e suas relações jurídicas, principalmente com o uso da internet, em que muitos usuários têm seus dados cadastrados em aplicativos e, consequentemente, muitas empresas utilizam esses dados para criar um perfil de consumidor e personalizar suas preferências. Pela possibilidade de usar de dados pessoais recolhidos pelas empresas ao aceder à rede, pelo consumidor, necessário e imprescindível que seja amparado por normas legais que garantam maior eficácia o direito à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, a parte mais vulnerável na relação. Observa-se que a questão da proteção de dados poderia ser elevada ao nível de direito fundamental, pois o frenético desenvolvimento tecnológico somado ao consumista e competitivo, deve haver proteção por regras que protejam os dados pessoais de pessoas, in casu, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Afinal, o fundamental papel do Poder Judiciário na resolução de conflitos relacionados à matéria.

Palavras-chave

Direito digital, Direito do consumidor, Direito civil

Citação

Coleções