Direito à privacidade dos dados pessoais em meio às relações de consumo
| dc.contributor.advisor | Cardoso, Luis | |
| dc.contributor.author | Santos, Matheus | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo - SP | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-01-10T15:59:53Z | |
| dc.date.available | 2023-01-10T15:59:53Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-09 | |
| dc.description.abstract | Os avanços tecnológicos afetam cada vez mais a atual sociedade da informação e suas relações jurídicas, principalmente com o uso da internet, em que muitos usuários têm seus dados cadastrados em aplicativos e, consequentemente, muitas empresas utilizam esses dados para criar um perfil de consumidor e personalizar suas preferências. Pela possibilidade de usar de dados pessoais recolhidos pelas empresas ao aceder à rede, pelo consumidor, necessário e imprescindível que seja amparado por normas legais que garantam maior eficácia o direito à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, a parte mais vulnerável na relação. Observa-se que a questão da proteção de dados poderia ser elevada ao nível de direito fundamental, pois o frenético desenvolvimento tecnológico somado ao consumista e competitivo, deve haver proteção por regras que protejam os dados pessoais de pessoas, in casu, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Afinal, o fundamental papel do Poder Judiciário na resolução de conflitos relacionados à matéria. | pt |
| dc.format.extent | 25 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31023 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito digital | pt_BR |
| dc.subject | Direito do consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Direito civil | pt_BR |
| dc.title | Direito à privacidade dos dados pessoais em meio às relações de consumo | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Santo Amaro | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Silva, Andre | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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