O casamento e a escolha do regime de bens pelo casal: diferenças, consequências e soluções.
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Data
2022-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ALVES, Mayanne
LOPES, Karoline
Orientador
GUIMARÃES, Pedro
Coorientador
Resumo
O assunto abordado por esse trabalho é o casamento e, principalmente, os possíveis regimes de bens que o rege, com o intuito de expor seus conceitos, destacar as diferenças entre cada um deles e, em especial, o quanto eles impactam diretamente no direito sucessório e no perpetuamento do patrimônio do falecido, adentrando também no mérito dos herdeiros. Inicialmente, o presente artigo fará uma análise histórica sobre a relação do casamento, para decifrar o caminho percorrido por nossa sociedade até os relacionamentos atuais que serão também vistos. Abordará, então, de forma taxativa a contraposição citada entre regimes, para adentrar nas consequências dos modelos na divisão patrimonial por separação e por causa mortis. Portanto, dificilmente abordaria todas neste único trabalho, curto de tempo e espaço. Porém, servirá para esclarecer dúvidas e propor soluções ao desamparo social e financeiro atual do cônjuge sobrevivente, apresentando as possíveis mudanças, que já tendem a acontecer, pois apresentaremos também julgados no mesmo sentido de nosso raciocínio, favoráveis a adicionar o cônjuge sobrevivente como herdeiro de seu companheiro falecido.
Palavras-chave
regime patrimonial, sucessão, inventário, cônjuge