O valor probatório do inquérito policial na sentença do tribunal do júri

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Data

2023-12

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

OLIVEIRA, Helio Santiago de Oliveira

Orientador

CARDOSO , Janaina Sabina

Coorientador

Resumo

O presente artigo científico visa analisar o valor probatório do inquérito policial, e, de forma crítica, o conteúdo do art. 155, do Código de Processo Penal, através de amplo levantamento bibliográfico e jurisprudencial. O tema será tratado à luz da temática constitucional, e a norma inserta no supracitado dispositivo terá sua aplicabilidade prática confrontada com diversos princípios jurídicos expressos na Constituição e o procedimento do Tribunal do Júri.

Palavras-chave

Inquérito policial, Valor probatório, Princípios, Tribunal do júri, Sentença

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