Jogos de azar: da legalidade que institui o projeto lei nº 442 de 1991
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Data
2022-06-29
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Vidal, Gustavo Pires
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa teve como objetivo o estudo acerca do Projeto Lei nº 442 de 1991, acerca da possibilidade da legalização dos jogos de azar no Brasil. Para tanto, foi necessário um estudo complexo sobre a temática. Dessa maneira, o trabalho em questão reafirmou a importância da legalização dos jogos frente a todos os benéficos econômicos. Ademais, salientou-se o posicionamento dos tribunais bem como a legislação estrangeira no que tange aos jogos supramencionados. Outrossim, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, ou seja, tratou de definir a questão da conceitualização dos jogos de azar e, posteriormente, traçou toda evolução histórica. Além disso, usufruiu do método quantitativo, tendo em vista que se baseou no projeto lei e suas consequências financeiras para o país. Aplicou, igualmente, o método de procedimento histórico, bibliográfico e documental. A conclusão alcançada com essa pesquisa, evidencia o quanto nosso país está atrasado em relação ao tema em tela, nesse prisma, emerge a necessidade de o Poder Legislativo aprovar o projeto que garantirá inúmeros proveitos subsequentes desse feito.
Palavras-chave
Legalização dos jogos de azar, Evolução histórica, Benéficos econômicos