Reconhecimento pessoal à luz do código de processo penal, sua aplicabilidade e repercussões.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RODRIGUES, Gabriel Soad
Orientador
SILVA, Larissa Marila Serrano da
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa analisar a prova de reconhecimento de pessoas, que está estabelecida no Código de Processo Penal Brasileiro.
O reconhecimento de pessoas tem regras previstas na legislação, porém que são desrespeitadas diariamente, podendo causar diversas injustiças.
A pesquisa que se apresenta refletirá sobre a legislação, o método, a interpretação jurisprudencial, e discutirá possíveis falhas na obtenção de prova deste meio.
Objetiva-se, ainda, trazer reflexões que possam combater injustiças e contribuir para um mundo melhor, com mais respeito aos direitos fundamentais dos seres humanos.
Palavras-chave
Reconhecimento Pessoal, Código de Processo Penal, Reconhecimento Fotográfico, Condenação, Condenações injustas, Projeto de lei 676/2021, Direito Penal, Crime, Testemunha, Reconhecimento de pessoas, Direito Processual Penal