A implementação do depoimento especial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na Comarca de Criciúma/SC

dc.contributor.advisorCruz, Ronaldo da Silva
dc.contributor.authorConsoni, Denise Troian
dc.coverage.spatialIçarapt_BR
dc.date.accessioned2019-12-13T05:32:42Z
dc.date.accessioned2020-11-27T05:00:39Z
dc.date.available2019-12-13T05:32:42Z
dc.date.available2020-11-27T05:00:39Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.description.abstractWith the promulgation of Law n. 13.431/2017, there was an obligation to use the Special Testimony, as a new hearing technique, to children and adolescents victims or witnesses of any form of violence. Thus, the present study aims to analyze the implementation of the Special Testimony to children and adolescents victims of sexual violence in Criciúma County, Santa Catarina. Thus, for a better understanding of the theme, the research was divided into three chapters: the first addresses constitutional and legal issues, covering the guiding principles, children and adolescents as subjects of rights, sexual violence and comparative law; the second deals with the Special Testimony as evidence; Finally, in the third chapter, a field research was carried out on the implementation of the Special Testimony in the County of Criciúma, Santa Catarina.en
dc.description.abstractCom a promulgação da Lei n. 13.431/2017, houve a obrigatoriedade da utilização do Depoimento Especial, como uma nova técnica de oitiva, às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de qualquer forma de violência. Dessa forma, o presente estudo tem por objetivo analisar a implementação do Depoimento Especial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na Comarca de Criciúma, Santa Catarina. Sendo assim, para melhor compreensão do tema, a pesquisa foi dividida em três capítulos: o primeiro aborda as questões constitucionais e legais, perpassando pelo princípios norteadores, crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, a violência sexual e o direito comparado; o segundo trata do Depoimento Especial como meio de prova; no terceiro capítulo, por fim, foi feita uma pesquisa de campo sobre a implementação do Depoimento Especial na Comarca de Criciúma, Santa Catarina.pt_BR
dc.format.extent105 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6776
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Içarapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDepoimento especialpt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectVitímaspt_BR
dc.subjectViolência sexualpt_BR
dc.titleA implementação do depoimento especial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na Comarca de Criciúma/SCpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Içarapt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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