O instituto da delação premiada e sua relevância no processo penal
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
GONÇALVES , Pedro Henrique de Araújo
Orientador
MIRANDA , Aarão
Coorientador
Resumo
Nestes últimos anos, o Brasil vem enfrentando um cenário político conturbado e
com isso, meios de produção de provas para o combate ao crime organizado foram utilizadas.
Entre esses meios, encontra-se a Justiça Criminal Negociada, em outras palavras, a Delação
Premiada. Serão retratados os aspectos gerais deste instituto, bem como sua origem histórica e
a relevância de outros ordenamentos na legislação brasileira. Os capítulos deste trabalho
abordam discussões doutrinárias acerca do referido instituto bem como, buscam responder o
tema central desta pesquisa: “qual da influência da Delação Premiada no Processo Penal e
quais mudanças se julgam necessárias para a legislação brasileira?”. Na intenção de se
obter uma clareza necessária para conhecimento e argumentação sobre o tema mencionado, o
presente estudo se deu em pesquisas biográficas, leituras de doutrinas, artigos e da lei
propriamente dita. Em complemento, este trabalho possui uma conclusão particular que foi
gerada através de estudos entre doutrinas diferentes que possibilitaram o entendimento final.
Palavras-chave
Delação Premiada. Colaboração Premiada. Legislação Complementar. Influência no Processo Penal.