Seguridade social das donas de casa no contexto do direito à emancipação feminina
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Data
2023-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
KANSO, Jimana Mona
Orientador
ANDRADE, Luiz Gustavo de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a Seguridade Social e sua tutela jurídica conferida às mulheres donas de casa que não possuem remuneração, questiona-se como a concepção de justiça da autora Nancy Fraser pode corroborar para a construção de uma proteção securitária desse grupo de pessoas. A partir de análise bibliográfica buscou-se entender o conceito e noções gerais de Seguridade Social, estudando a condição de segurada da mulher dona de casa, além de diferenciar a segurada obrigatória e segurada facultativa, a forma de conceituar dona de casa e suas peculiaridades. Ainda, analisar a emancipação feminina e concepção de justiça em Nancy Fraser, e apontar como a teoria da autora contribui para a proteção securitária social da dona de casa. Por fim, indagar como a seguridade social, embora universal, exclui donas de casa do sistema previdenciário. A teoria de Fraser aponta para a necessidade de adaptar políticas para incluir essas mulheres. A opção de contribuição facultativa "baixa renda" é um passo para a emancipação feminina, mas deixa brechas na proteção dessas mulheres. Desta forma, revisões nas políticas são essenciais para garantir a inclusão e justiça social.
Palavras-chave
Seguridade social, Emancipação feminina, Contribuinte facultativo, Justiça social, Nancy Fraser