A participação popular no processo legislativo municipal de Florianópolis
Carregando...
Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Demikoski, Marcos Alan
Orientador
Santos, Danielle Espezim dos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre os instrumentos de fomento à participação social no processo legislativo municipal de Florianópolis. Busca-se estudar a evolução histórica das relações da sociedade civil brasileira, suas ferramentas participativas na tomada de decisões públicas e a conexão da participação popular com os ideais de um modelo de Estado Democrático de Direito, da mesma maneira que propõe-se uma sugestão de alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Florianópolis em uma perspectiva de abertura à participação. No intuito de alcançar o mencionado objetivo, utiliza-se como método de abordagem o pensamento dedutivo e de natureza qualitativa, viabilizado por intermédio do método do procedimento monográfico e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com base em obras, artigos, dissertações e teses do campo das ciências jurídicas, políticas, sociológicas e da administração pública, bem como em leis federais e municipais. Conclui-se com a apresentação da sugestão de alteração do Regimento Interno, destacando a ampliação da transparência, da accountability e da efetividade do processo legislativo municipal, da mesma maneira que cumpre com duas das metas estipuladas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que visam garantir uma tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa nas decisões do Poder Legislativo Municipal.
Palavras-chave
Democracia, Processo legislativo municipal, Participação popular, Objetivos do desenvolvimento sustentável