A participação popular no processo legislativo municipal de Florianópolis

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dc.contributor.advisorSantos, Danielle Espezim dos
dc.contributor.authorDemikoski, Marcos Alan
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2019-07-05T10:49:23Z
dc.date.accessioned2020-11-27T05:28:02Z
dc.date.available2019-07-05T10:49:23Z
dc.date.available2020-11-27T05:28:02Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso versa sobre os instrumentos de fomento à participação social no processo legislativo municipal de Florianópolis. Busca-se estudar a evolução histórica das relações da sociedade civil brasileira, suas ferramentas participativas na tomada de decisões públicas e a conexão da participação popular com os ideais de um modelo de Estado Democrático de Direito, da mesma maneira que propõe-se uma sugestão de alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Florianópolis em uma perspectiva de abertura à participação. No intuito de alcançar o mencionado objetivo, utiliza-se como método de abordagem o pensamento dedutivo e de natureza qualitativa, viabilizado por intermédio do método do procedimento monográfico e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com base em obras, artigos, dissertações e teses do campo das ciências jurídicas, políticas, sociológicas e da administração pública, bem como em leis federais e municipais. Conclui-se com a apresentação da sugestão de alteração do Regimento Interno, destacando a ampliação da transparência, da accountability e da efetividade do processo legislativo municipal, da mesma maneira que cumpre com duas das metas estipuladas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que visam garantir uma tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa nas decisões do Poder Legislativo Municipal.pt_BR
dc.format.extent81 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6994
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectProcesso legislativo municipalpt_BR
dc.subjectParticipação popularpt_BR
dc.subjectObjetivos do desenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.titleA participação popular no processo legislativo municipal de Florianópolispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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