Perfil e análise dos processos de destituição do poder familiar na comarca de Laguna/SC
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
MEDEIROS, ALLDRYM FRANCINE
Orientador
ALBERTON, KEILA COMELLI
Coorientador
Resumo
The present monographic work has as its general objective to analyze and to profile the law suits of destitution of the family power in the city of Laguna/SC between January 2015 and December/2019. The nature of the research has been given in an exploratory type and, by the exposed, in a quantitative and qualitative types. The process utilized for the collect of the data was in a documental form, therefore the collect of the bibliographic data. Since the research technique utilized was analyzing 53 (fifty-three) law suits of the family destitution. It was able to substantiate that the bigger incidence of law suits happens in families with: chemical dependents (48% of the cases), genitors average age of 26 to 35 years old (28% of the cases) and minors under the age of 5 years old (38 children). The procedural motivation that caused most of the law cases, to say, the practical of contradictory acts against the moral and good customs (28%) that add, in another reasons, the exacerbated use of drugs conclude the profile of the parts. From the analyzed cases, 44 cases have been divested the family power; from those, only in 14 the recurse has been interpose. Nevertheless, it had been able to constate a small number of parents that have already been part of the process, the reincidence has been present only in 19 parents. After all, it can be observed that is essential the multidisciplinary intervention of the Public Power, to reduce the lost cases, by the Public Ministry, of suspension and consequently destitution of parental authority.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo geral analisar e perfilar os processos de destituição do poder familiar na Comarca de Laguna/SC entre janeiro/2015 e dezembro/2019. A natureza da pesquisa se deu de forma exploratória e, tocante à abordagem, de forma quantitativa e qualitativa. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi na forma documental e bibliográfica. Já a técnica de pesquisa utilizada foi a realização de análises de 53 processos de destituição do poder familiar. Assim sendo, foi possível constatar que a maior incidência dos processos acontece em famílias com: dependentes químicos (48% dos casos), genitores com idade média de 26 a 35 anos (28% dos casos) e menores com idade inferior a 5 anos (38 menores). A motivação processual que deu causa a maioria dos processos, por assim dizer, a prática de atos contraditórios à moral e aos bons costumes (28%) que inclui, dentre outros motivos, o uso exacerbado de entorpecentes, completando o perfil das partes. Dos processos analisados, 44 tiveram o poder familiar destituído; destes, apenas em 14 houve a interposição de recurso. Quanto a reincidência, foi possível constatar um número pequeno de pais que já haviam sido parte de processo igual, a ocorrência se deu com apenas 19 genitores. Por fim, observa-se que é imprescindível uma intervenção multidisciplinar do Poder Público para reduzir os casos de pedido, pelo Ministério Público, de suspensão e consequente destituição da autoridade parental.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo geral analisar e perfilar os processos de destituição do poder familiar na Comarca de Laguna/SC entre janeiro/2015 e dezembro/2019. A natureza da pesquisa se deu de forma exploratória e, tocante à abordagem, de forma quantitativa e qualitativa. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi na forma documental e bibliográfica. Já a técnica de pesquisa utilizada foi a realização de análises de 53 processos de destituição do poder familiar. Assim sendo, foi possível constatar que a maior incidência dos processos acontece em famílias com: dependentes químicos (48% dos casos), genitores com idade média de 26 a 35 anos (28% dos casos) e menores com idade inferior a 5 anos (38 menores). A motivação processual que deu causa a maioria dos processos, por assim dizer, a prática de atos contraditórios à moral e aos bons costumes (28%) que inclui, dentre outros motivos, o uso exacerbado de entorpecentes, completando o perfil das partes. Dos processos analisados, 44 tiveram o poder familiar destituído; destes, apenas em 14 houve a interposição de recurso. Quanto a reincidência, foi possível constatar um número pequeno de pais que já haviam sido parte de processo igual, a ocorrência se deu com apenas 19 genitores. Por fim, observa-se que é imprescindível uma intervenção multidisciplinar do Poder Público para reduzir os casos de pedido, pelo Ministério Público, de suspensão e consequente destituição da autoridade parental.
Palavras-chave
Analise, Juízes – Decisões, Pais e Filhos (direito), Responsabilidade dos pais.